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1. TRG2023-11-16

   8037/22.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O título executivo para pagamento de rendas, encargos ou despesas, previsto

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RENDAS
   • COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
   • RECUSA DE RECEPÇÃO
2. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
3. TRG2014-03-20

   662/13.9TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do art. 14

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • RENDAS
   • DESPEJO IMEDIATO
   • RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS
4. JPsó sumário

   236/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   Dezembro de 2012, uma comunicação escrita na qual apresentou uma proposta, no essencial, com o seguinte teor: “..Comunica-se a V. Exa. que a renda será actualizada e o contrato ... turno, exige para a respectiva relevância anulatória dois requisitos ou pressupostos: a essencialidade e a cognoscibilidade.Resulta destes normativos que o negócio jurídico só é anulável por erro sobre o objecto

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS