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  1. TRC2017-06-06

    467/13.7TBSEI.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RESOLUÇÃO
    • RENDAS
    • OBRAS
    • IMPOSSIBILIDADE
    • PRIVAÇÃO DO LOCADO

Fonte

  • Jurisprudência5739
  • Legislação (DR)2956
  • Arbitragem (CAAD)1773
  • Pareceres (PGR)437
  • Trabalho — BTE357
  • Tribunal Constitucional304
  • Provedor de Justiça295
  • Fiscal — vinculativas (AT)274
  • Direito da UE256
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • DR-I2956
  • TRG2127
  • CAAD-T1760
  • TRE1642
  • TRC1446
  • PGR-CC437
  • JP360
  • BTE357
  • TCONST344
  • PJ295
  • AT-IV274
  • UE256
  • TCAS70
  • TCAN36
  • TC-CONF18
  • CAAD-A13
  • CNPD8

Ano

  • 20261060
  • 20251138
  • 20241110
  • 2023767
  • 2022562
  • 2021610
  • 2020576
  • 2019701
  • 2018570
  • 2017618
  • 2016479
  • 2015516
  • 2014428
  • 2013390
  • 2012432

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA254
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO232
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO219
  • INDEMNIZAÇÃO208
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA161
  • RESPONSABILIDADE CIVIL146
  • NULIDADE136
  • ÓNUS DA PROVA134
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS130
  • ABUSO DE DIREITO118
  • COMPETÊNCIA MATERIAL116
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE98
  • REQUISITOS93
  • CONTRATO DE TRABALHO93
  • IRC84
  • DANO BIOLÓGICO77
  • ACIDENTE DE TRABALHO75
  • EQUIDADE73
  • COMPETÊNCIA73
  • CONTRATO DE SEGURO72
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI68
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL65
  • PRESCRIÇÃO65
  • CASO JULGADO63