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1. TRG2015-05-14citado por 1

   406/13.5TBPTL.G1

   Relator: HELENA MELO

   acções em que se pretende a entrega do locado e a condenação dos devedores principais e do devedor subsidiário no pagamento das rendas em dívida, porquanto o procedimento especial ... despejo não permite a dedução de pedidos de pagamento de rendas contra o devedor subsidiário

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • PRAZO
   • TRIBUNAL COMUM
   • BANCO NACIONAL DE ARRENDAMENTO
   • DESPEJO
   • RENDAS
2. TRG2023-11-16

   8037/22.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O título executivo para pagamento de rendas, encargos ou despesas, previsto

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RENDAS
   • COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
   • RECUSA DE RECEPÇÃO
3. TRC2015-06-23

   1622/10.7TBACB-H.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Optando o administrador da insolvência pela manutenção do contrato de arrendamento

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS
   • MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS
4. TRC2014-02-18

   182/13.1TBCTB-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- A comunicação prevista no nº 2 do artigo 15º da Lei

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS