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1. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
2. TRC2015-06-23

   1622/10.7TBACB-H.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Optando o administrador da insolvência pela manutenção do contrato de arrendamento

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS
   • MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS
3. TRG2014-03-20

   662/13.9TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do art. 14

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • RENDAS
   • DESPEJO IMEDIATO
   • RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS
4. JPsó sumário

   132/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e B, residentes na Praceta

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • RENDAS
   • DANOS NO ARRENDADO