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  1. TRC2017-06-06

    467/13.7TBSEI.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RESOLUÇÃO
    • RENDAS
    • OBRAS
    • IMPOSSIBILIDADE
    • PRIVAÇÃO DO LOCADO

Fonte

  • Jurisprudência2921
  • Legislação (DR)162
  • Arbitragem (CAAD)157
  • Fiscal — vinculativas (AT)96
  • Provedor de Justiça59
  • Tribunal Constitucional20
  • Pareceres (PGR)11
  • Trabalho — BTE2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • JP1304
  • TRG613
  • TRE583
  • TRC397
  • DR-I162
  • CAAD-T157
  • AT-IV96
  • PJ59
  • TCONST20
  • PGR-CC11
  • TCAS10
  • TCAN7
  • TC-CONF4
  • CCA3
  • BTE2
  • UE1

Ano

  • 2026150
  • 2025240
  • 2024200
  • 2023160
  • 2022111
  • 2021124
  • 2020115
  • 2019132
  • 2018103
  • 2017102
  • 201680
  • 201560
  • 201455
  • 201368
  • 201282

Descritor

  • ← todos
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS252
  • CONDOMÍNIO188
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL148
  • TÍTULO EXECUTIVO84
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS74
  • RESPONSABILIDADE CIVIL71
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINO49
  • ABUSO DE DIREITO46
  • DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS46
  • INSOLVÊNCIA43
  • LEGITIMIDADE36
  • EXECUÇÃO34
  • ÓNUS DA PROVA34
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL33
  • NULIDADE32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • PARTES COMUNS29
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
  • OBRAS29
  • DELIBERAÇÃO28
  • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS27
  • PARTE COMUM26
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO25