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2 resultados

  1. TRE2026-04-23

    2927/22.0T8FAR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - a caducidade do exercício do direito à resolução do contrato de arrendamento

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • MORA DO DEVEDOR
    • LOCATÁRIO
    • RENDA
  2. TRE2025-06-25

    1619/21.1T8ENT.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    Sumário: I. Não é a circunstância de o Tribunal apelidar de “liminar

    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DECISÃO SURPRESA
    • CABEÇA DE CASAL
    • HERANÇA
    • ACÇÃO DE DESPEJO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6030
  • Arbitragem (CAAD)806
  • Tribunal Constitucional422
  • Legislação (DR)194
  • Pareceres (PGR)145
  • Provedor de Justiça66
  • Direito da UE11

Tribunal

  • TRE2118
  • TRG2034
  • TRC1776
  • CAAD-T790
  • TCONST422
  • DR-I194
  • PGR-CC145
  • JP68
  • PJ66
  • TCAS23
  • CAAD-A16
  • TCAN11
  • UE11

Ano

  • 2026635
  • 2025973
  • 2024852
  • 2023641
  • 2022443
  • 2021361
  • 2020332
  • 2019351
  • 2018345
  • 2017406
  • 2016311
  • 2015281
  • 2014204
  • 2013274
  • 2012260

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO252
  • NULIDADE192
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA159
  • NULIDADE DA SENTENÇA123
  • ABUSO DE DIREITO102
  • CASO JULGADO100
  • MEDIDA DA PENA96
  • ÓNUS DA PROVA86
  • REJEIÇÃO84
  • RECURSO82
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ76
  • DOLO71
  • PRESCRIÇÃO71
  • INDEMNIZAÇÃO71
  • REQUISITOS70
  • PRISÃO PREVENTIVA68
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA67
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO66
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA65
  • NULIDADE DE SENTENÇA63
  • CONTRA-ORDENAÇÃO62
  • INSOLVÊNCIA62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
  • PROVA PERICIAL57
  • DIFAMAÇÃO57