3 resultados

1. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
2. TRE2026-02-26

   3778/24.2T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade a que se reporta a primeira parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • VALOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ENTREGA DO BEM
3. TRE2025-11-27

   123/25.3YLPRT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O artigo 15.º-I da Lei 6/2006, de 27 de

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • PAGAMENTO