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1. TRE2026-06-02

   272/24.5T8MMN-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Prescrevem no prazo de 5 anos, por aplicação analógica da alínea

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LIVRANÇA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • OBRIGAÇÃO CAUSAL
2. TRE2025-12-16

   832/24.4T8LLE.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se o locatário alegou a existência de um trespasse para

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • RENDA
3. TRE2025-02-27

   563/24.5T8OLH-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - O deferimento do pagamento em prestações das rendas vencidas (e não

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RENDA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO