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1. TRE2026-02-26

   3778/24.2T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade a que se reporta a primeira parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • VALOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ENTREGA DO BEM
2. TRE2022-04-07

   647/18.9T8PTM.E2

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Pretendendo a arrendatária impugnar o procedimento de actualização da renda e

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
3. TRG2010-04-12

   257/08.9TBFAF.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – A circunstância de os advogados das partes não serem notificados para

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO
   • RENDA
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA