2 resultados

1. TRE2024-10-10

   1457/22.4T8STB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Os tribunais judiciais são absolutamente incompetentes em razão da matéria para julgar

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
2. TRE2021-11-25

   1605/20.9T8SLV.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Para proceder ao despejo por falta de pagamento de rendas e pedir

   • DESPEJO
   • RENDA
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • COMUNICAÇÃO