5 resultados

1. TRE2026-06-02

   272/24.5T8MMN-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Prescrevem no prazo de 5 anos, por aplicação analógica da alínea

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LIVRANÇA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • OBRIGAÇÃO CAUSAL
2. TRE2026-04-23

   2927/22.0T8FAR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a caducidade do exercício do direito à resolução do contrato de arrendamento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • LOCATÁRIO
   • RENDA
3. TRC2025-04-08só sumário

   1404/24.9T8VIS-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Se a sentença de divórcio não se pronunciar sobre o destino

   • DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
   • NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO
   • VIGÊNCIA NO PERÍODO POSTERIOR À SENTENÇA
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
   • RENDA
4. TRE2024-10-10

   1457/22.4T8STB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Os tribunais judiciais são absolutamente incompetentes em razão da matéria para julgar

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
5. TRE2024-01-11

   1871/21.2T8SLV-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   - Por força de disposição especial (artigo 14.º-A, n.º 1

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO