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1. TRC2025-04-08só sumário

   1404/24.9T8VIS-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Se a sentença de divórcio não se pronunciar sobre o destino

   • DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
   • NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO
   • VIGÊNCIA NO PERÍODO POSTERIOR À SENTENÇA
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
   • RENDA
2. PGR-CC1994-07-14

   Parecer n.º 41/1994

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • CONTRATO
   • CONTRATO MISTO
   • RENDA
   • PRESTAÇÃO PERIÓDICA
   • VALOR DOS BENS