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1. TRC2025-04-08só sumário

   1404/24.9T8VIS-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Se a sentença de divórcio não se pronunciar sobre o destino

   • DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
   • NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO
   • VIGÊNCIA NO PERÍODO POSTERIOR À SENTENÇA
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
   • RENDA
2. TRE2024-10-10

   1457/22.4T8STB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Os tribunais judiciais são absolutamente incompetentes em razão da matéria para julgar

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
3. TRE2023-11-23

   3119/21.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar

   • COVID
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DE ESCASSA IMPORTÂNCIA
4. TRE2019-07-11

   96085/17.4YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Provando-se que a Autora, na qualidade de arrendatária de um

   • SUBARRENDAMENTO
   • INEFICÁCIA
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • RENDA
   • IVA
5. TRG2010-05-27

   2235/06.3TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque

   • ARRENDAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULA
   • RENDA