4 resultados

1. TRE2026-02-26

   3778/24.2T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade a que se reporta a primeira parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • VALOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ENTREGA DO BEM
2. TRE2022-11-10

   5100/19.0T8STB-K.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- O exercício de um direito subjetivo deve situar-se dentro dos

   • ABUSO DE DIREITO
   • RENDA
   • PAGAMENTO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
3. TRG2010-05-27

   2235/06.3TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque

   • ARRENDAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULA
   • RENDA
4. TRG2005-12-14

   2143/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A apreciação a que se refere o nº5 do artº 678º

   • DIREITO AO ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO