6 resultados

1. TRC2009-04-21

   7864/07.5TBLRA-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O artº 15º, nº 2, do NRAU, conjugado com o disposto

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • RENDA
   • RESOLUÇÃO
2. TRE2026-02-26

   3778/24.2T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade a que se reporta a primeira parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • VALOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ENTREGA DO BEM
3. TRE2025-05-22

   127/23.0T8TVR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se a partir do momento em que os inquilinos se

   • ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • MORA
   • DESPEJO
4. TRE2013-05-02

   143/08.2TTSTB-D.E2

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) por força do estatuído nos artigos 255.º, n.º 1

   • PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • PENHORA DE CRÉDITOS
   • RENDA
   • EXTINÇÃO
5. TRG2010-05-27

   2235/06.3TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque

   • ARRENDAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULA
   • RENDA
6. TRG2005-12-14

   2143/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A apreciação a que se refere o nº5 do artº 678º

   • DIREITO AO ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO