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1. TRE2025-03-27

   1556/23.5T8ENT-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Sendo o despacho saneador-sentença por definição, anterior à realização do

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • PRESCRIÇÃO
   • RENÚNCIA
   • DESERÇÃO
2. TRE2004-02-05

   1839/03-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – Entende-se por defeituoso o produto que não ofereça a segurança

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • RENÚNCIA