2983/22.0T8BRG.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

feito clara opção pela teoria da substanciação da causa de pedir, incumbe ao autor articular os factos jurídicos concretos dos quais deriva a sua pretensão, cabendo às partes alegar

• CAUSA DE PEDIR
• FACTOS ESSENCIAIS
• FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO
• REMISSÃO PARA DOCUMENTOS