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1. TRC2024-11-12só sumário

   857/22.4T8CTB-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Tendo sido realizada prova pericial e apurados todos os factos necessários

   • INVENTÁRIO MORTIS CAUSA
   • PROVA PERICIAL
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • QUOTA IDEAL DO PRÉDIO
   • AVALIAÇÃO DA QUOTA
   • POSSIBILIDADE DE DESTAQUE DE PARCELAS
2. TRG2024-04-30

   6/24.4T8ALJ-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas

   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • DIREITO À PROVA
   • PROVAS ILÍCITAS