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1. TRG2026-03-26

   198/24.2T8VVD-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No regime aplicável ao processo de inventário após a Lei n

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PASSIVO
2. TRG2026-01-15

   1100/23.4T8FAF-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas

   • INVENTÁRIO JUDICIAL
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • GARANTIAS DAS PARTES
3. TRC2025-12-10

   4/24.8T8CNF.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- No actual modelo do regime de inventário, a dedução de oposição

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
4. TRC2025-05-27

   100/20.0T8FVN-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Constituindo a reclamação à relação de bens em processo de inventário

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE QUANTIA MONETÁRIA ELEVADA
   • COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO SUBJACENTE À QUESTÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
5. TRG2024-04-30

   6/24.4T8ALJ-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas

   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • DIREITO À PROVA
   • PROVAS ILÍCITAS
6. TRC2024-02-06

   4851/20.1T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Apesar de o processo de inventário assumir fases nas quais os

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS