2 resultados

1. TRC2025-12-10

   4/24.8T8CNF.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- No actual modelo do regime de inventário, a dedução de oposição

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
2. TRC2024-09-10só sumário

   105/20.1T8CDR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Em resultado do novo modelo procedimental que lhe foi consagrado na

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS