TRC
2183/05
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
justiça . II – A existência de sonegação de bens e uma doação dos mesmos estão intimamente conexionados, sendo incompatíveis entre si , pelo que tais questões têm de ser decididas no inventário
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
justiça . II – A existência de sonegação de bens e uma doação dos mesmos estão intimamente conexionados, sendo incompatíveis entre si , pelo que tais questões têm de ser decididas no inventário
Relator: JOSÉ CRAVO
I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas
Relator: NUNO GARCIA
1 - O que o arguido declarou na audiência e a forma pela