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1. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRC2024-09-10só sumário

   105/20.1T8CDR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Em resultado do novo modelo procedimental que lhe foi consagrado na

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
3. TRG2023-07-10

   3681/20.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Em sede de inventário, a regra é a de que o

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • BENFEITORIAS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
4. TRC2007-04-26

   281/05.3TAFIG-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   A circunstância de um pedido de indemnização cível, feito no processo crime

   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS