TRE
1430/19.0T8FAR-B-A.E1
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Só ocorre nulidade da decisão por omissão de pronúncia quando o Tribunal
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Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Só ocorre nulidade da decisão por omissão de pronúncia quando o Tribunal
Relator: PAULO REIS
I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas
Relator: JOSÉ CRAVO
I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A atribuição de competências ao notário no âmbito do Regime Jurídico
Relator: EVA ALMEIDA
I - A relação dos bens comuns apresentada para efeitos de divórcio, sendo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Tendo o juiz remetido as partes para a discussão nos meios