2 resultados

1. TRC2025-05-27

   100/20.0T8FVN-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Constituindo a reclamação à relação de bens em processo de inventário

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE QUANTIA MONETÁRIA ELEVADA
   • COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO SUBJACENTE À QUESTÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
2. TRG2024-06-27

   2165/21.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No anterior modelo processual as diligências destinadas à verificação e aprovação

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PROVA DOCUMENTAL