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1. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRG2004-06-17

   912/04-2

   Relator: MANSO RAÍNHO

   1. As nulidades de sentença não são de conhecimento oficioso. 2. A

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • CONFISSÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS