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1. TRC2024-07-10

   2566/22.5T8LRA-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A competência material para a ação declarativa de condenação, intentada na

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • TITULARIDADE DE IMÓVEL
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
   • JUÍZO CENTRAL CÍVEL
2. TRG2024-06-20

   1161/22.3T8VCT-D.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • IMPULSO DOS INTERESSADOS
3. TRG2023-07-10

   3681/20.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Em sede de inventário, a regra é a de que o

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • BENFEITORIAS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS