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1. TRC2025-10-14só sumário

   803/23.8T8ACB-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – A aquisição pelas partes, no decurso do processo, de meios económicos

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • AQUISIÇÃO DE MEIOS ECONÓMICOS
   • VENCIMENTO NA CAUSA
   • CONHECIMENTO EM INCIDENTE DO PROCESSO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
2. TRC2024-11-12só sumário

   857/22.4T8CTB-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Tendo sido realizada prova pericial e apurados todos os factos necessários

   • INVENTÁRIO MORTIS CAUSA
   • PROVA PERICIAL
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • QUOTA IDEAL DO PRÉDIO
   • AVALIAÇÃO DA QUOTA
   • POSSIBILIDADE DE DESTAQUE DE PARCELAS