3457/16.4T8PBL.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

superveniência de factos novos. III - A impugnação da validade de uma doação por o doador não ter a disposição do bem doado e ter incapacidade mental que o impediu

• INVENTÁRIO
• RELAÇÃO DE BENS
• INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO
• REMESSA PARA MEIOS COMUNS
• SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO