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1. TRE2008-01-31

   3139/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – A inércia das partes (ausência de qualquer requerimento ou falta de

   • CONTA DE CUSTAS
   • INÉRCIA DAS PARTES
   • REMESSA OFICIOSA À CONTA
   • TAXA DE JUSTIÇA