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1. TRG2025-01-16

   2363/21.5T8BRG.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - A nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão aí

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
2. TRG2017-10-19

   1734/13.5TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. É nulo - por ininteligibilidade dos respectivos fundamentos, e por omissão de

   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ININTELIGIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
   • ARTIGO 119º Nº 4
   • DO CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL