2 resultados

1. TRE2020-06-25

   1445/12.9TBBNV.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A taxa de justiça, como, aliás, todas as taxas, deve possuir

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2018-12-20

   748/14.2T8STR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE