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1. TRG2025-04-30

   543/23.8T8PTL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os seguros vencidos a favor da pessoa de um cônjuge ou

   • SEGURO DE VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REMANESCENTE
   • PATRIMÓNIO COMUM
2. TRE2020-06-25

   1445/12.9TBBNV.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A taxa de justiça, como, aliás, todas as taxas, deve possuir

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2018-12-20

   748/14.2T8STR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE