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1. TRE2026-07-02

   2035/25.1T8FAR.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Pretendendo o requerente da providência cautelar não especificada obter a suspensão

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
2. TRG2023-02-02

   142/15.8T8CBC-C.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A causa de pedir nos processos de expropriação reconduz-se ao

   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • EXPROPRIAÇÃO
   • REMANESCENTE
   • CASO JULGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO