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1. TRE2026-07-02

   2035/25.1T8FAR.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Pretendendo o requerente da providência cautelar não especificada obter a suspensão

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
2. TRE2022-03-10

   231/08.5TBVRS-E.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   A norma constante do n.º 7 do artigo 6.º do

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REDUÇÃO
   • REMANESCENTE