TRE
2035/25.1T8FAR.E2
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Pretendendo o requerente da providência cautelar não especificada obter a suspensão
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I. Pretendendo o requerente da providência cautelar não especificada obter a suspensão
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O juízo acerca da complexidade da causa para efeitos de dispensa, total
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Quando por via dessa normação abstracta o custo do acesso ao direito
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1 - Nos procedimentos cautelares a taxa de justiça devida é determinada de