TRG
623/04-1
Relator: GOMES DA SILVA
mensal de 100,00 €, a título de alimentos devidos ao menor. 3. Alegou, no essencial: A Requerida não se preocupa em fazer comparecer o menor na catequese em todos
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Relator: GOMES DA SILVA
mensal de 100,00 €, a título de alimentos devidos ao menor. 3. Alegou, no essencial: A Requerida não se preocupa em fazer comparecer o menor na catequese em todos
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - Face à nova redacção dada ao artigo 7 do Decreto-Lei
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 2 do artigo 5 e o
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Como corolarios do regime de separação entre o Estado e as