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1. TRC2025-03-25só sumário

   89/20.6T8PNI-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Efectuada prova pericial por quem detinha especiais conhecimentos do espaço digital

   • SERVIÇO HOMEBANKING
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS
   • PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
2. TRG2017-09-25

   727/16.5PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • ROUBO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 355º Nº 1 DO CPP