TRE
1991/15.2T8PTM-A.E1
Relator: MÁRIO COELHO
A razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de
3 resultados
Relator: MÁRIO COELHO
A razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de
Relator: JORGE BISPO
I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. A exigência da perícia colegial visa dar mais garantias no plano