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1. TRG2024-11-19

   1/21.7PBBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A inclusão no relatório pericial do depoimento da criança não transfigura

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • DEPOIMENTO DE MENOR
2. TRE2010-03-18

   116/05.7TAELV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A imagem do que vem sendo entendido relativamente à prova documental

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • NULIDADE DO ACÓRDÃO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO PERICIAL