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1. TRG2022-07-13

   1386/21.9T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • REACÇÃO
   • SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
2. TRG2017-09-25

   727/16.5PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • ROUBO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 355º Nº 1 DO CPP