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1. TRG2013-02-19

   2895/08.0TBFLG-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Nos contratos de crédito ao consumo, a não entrega de exemplar

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • COMUNICAÇÃO
   • AVALISTA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
2. TRC2012-12-19

   132/12.2TBCVL-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • CESSAÇÃO
   • AVAL
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR