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Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE
próprios, e o preenchimento terá de ser feito com respeito do acordo ou pacto de preenchimento. É a existência do pacto de preenchimento que revela a intenção de quem apõe ... comunicação/informação de cláusulas (contratuais gerais) do contrato em que consta o pacto
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1 - A exigência estatutária da intervenção de um determinado sócio ou de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Estando subjacente à emissão da livrança um crédito emergente de contrato
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . Respondendo o subscritor de uma livrança nos mesmos termos
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Da mera colocação da assinatura numa letra/livrança decorre, segundo a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Estando a sociedade ora recorrente devidamente representada em contrato de mútuo