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1. TRC2026-07-09

   400/24.0BECTB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O sistema recursório português visa a reapreciação de decisões sobre questões

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • CLÁUSULA PENAL
   • REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL POR MANIFESTA EXCESSIVIDADE
2. TRC2026-05-12

   254/20.6T8TND.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita

   • APELAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
3. TRC2026-05-12

   725/22.0T8LRA.C2

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I. - O recurso que impugne a decisão relativa à matéria de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • INDICAÇÃO DAS PASSAGENS (EXCERTOS) DA GRAVAÇÃO
   • INDICAÇÃO GENÉRICA DA TOTALIDADE DOS DEPOIMENTOS
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
4. TRC2023-01-10

   410/19.0T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A nulidade da sentença – lato sensu, com inclusão da decisão sobre

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • NA SUA VERTENTE DE FACTO
   • AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO DEMONSTRADA EM ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
5. TRC2021-02-23

   2667/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A fiscalização concreta da constitucionalidade, na parte da invocação da inconstitucionalidade

   • MATÉRIA DE FACTO
   • SUA IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM