TCANsó sumário
00065/04.6TA09457
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
serem grosseiras e ostensivas as causas de viciação do acto. III. Não ocorre nulidade processual enquadrável no art. 201º do CPC por alegada omissão de diligências de prova requeridas porquanto ... integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas. V. Omitindo