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Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
quando uma convicção quase inabalável nesse sentido possa resultar de uma apreciação perfunctória do processo à força de serem grosseiras e ostensivas as causas de viciação do acto. III. Não ... integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas e genéricas. V. Omitindo
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por