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1. PGR-CC2024-05-23

   Parecer n.º 15/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

   • REITOR
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • PRESIDENTE
   • DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR
   • REMUNERAÇÃO
   • INVESTIGAÇÃO
2. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 73/1994

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por

   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • REITOR
   • SENADO
   • ATRIBUIÇÕES