4 resultados

1. TRE2025-05-19

   248/24.2GCFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2017-09-26

   447/13.2JELSB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
   • REINCIDÊNCIA
3. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA
4. TRE2008-04-01

   360/08-01

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O princípio da investigação oficiosa no processo penal, conferido ao tribunal

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • REINCIDÊNCIA