2 resultados

1. TRC2024-02-21só sumário

   18/19.0PEVIS.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I- Mantendo-se o arguido em paradeiro desconhecido, a falta de outros

   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REINCIDÊNCIA
   • FURTO QUALIFICADO
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
2. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA