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1. TRC2008-07-16citado por 1

   480/07.3GAMLD.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – A circunstância modificativa da pena reincidência depende da verificação de pressupostos

   • REINCIDÊNCIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL