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  1. TRE

    6803/24.3T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    auferindo o trabalhador uma retribuição inferior ao ganho médio mensal do seu grupo profissional, é adequado e proporcional fixar a indemnização substitutiva da reintegração em 35 dias de retribuição base ... empregadora o dever de invocar os factos pertinentes – por ex., uma nova actividade profissional iniciada pelo trabalhador, dela auferindo rendimentos – e formular o correspondente pedido